Henrique Meirelles Inicia o Maior Ataque ao Funcionalismo Publico no Brasil

Sem alarde, o governo de Michel Temer e o Supremo Tribunal Federal iniciaram esta semana o maior ataque ao funcionalismo público que o Brasil já viu. À frente da operação está o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A blitz continua na semana que vem, quando deve ser aprovado o acordo da União com o estado do Rio de Janeiro. Esse compromisso incluirá a redução da jornada de trabalho e dos salários dos funcionários públicos do Rio. Também está previsto o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, que hoje é de 11%.

Como o estado do Rio “está quebrado”, enfiaram também no acordo a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que pode chegar a render R$ 5 bilhões. O responsável pela venda será o BNDES. Que mais está na mesa de negociação? Um plano de demissão voluntária e o corte de funcionários terceirizados.

Mas custa caro demitir. Para isso, entrou em jogo o Banco do Brasil, para quem o Rio deve R$ 10,8 bilhões. Fechado o grande acordo, o Banco do Brasil poderia fazer um novo empréstimo para o Estado, justamente para financiar os programas de demissão voluntária e para bancar o alongamento de dívidas do Rio. Em troca de tudo isso, o estado do Rio ficará de três a cinco anos sem pagar os juros da dívida com a União e outras instituições federais.
Mas pode diminuir salário de funcionário público? A lei permite isso? “Vamos submeter o acerto ao STF para ter segurança jurídica e evitar contestações adiante?, disse Meirelles ao jornal Valor Econômico. Se ele falou que vai submeter ao STF, é que ele já sabe que vai passar… o acordão está feito. Mais um.

Tem um probleminha. O próprio STF julgou institucional em 2007 o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que possibilita a redução temporária da jornada de trabalho e dos vencimentos de funcionários públicos. Mas talvez não seja problemão. Basta o Supremo jogar no lixo sua decisão de 2007. Absurdos desse tipo têm acontecido, como vimos quando Renan peitou o STF. E isso pode muito bem acontecer agora. O Supremo, e a ministra Carmem Lúcia, dão sinais escancarados de que estão afinadíssimos com o governo Temer.
Agora um detalhe muito importante para você, que não é carioca. Na verdade, o que está em jogo não é o Rio de Janeiro. É muito maior que isso.

Em setembro de 2016, 20 estados brasileiros assinaram uma carta pedindo ajuda financeira à União, alegando colapso. De lá para cá, a situação só piorou. E vai continuar piorando. A política econômica de Temer é a continuação da política econômica de Dilma. Deu errado em todos os países em que foi tentada. Não tem porque dar certo aqui. Mas a crise é útil para o governo. Serve de desculpa para se fazer o que jamais um governo teria força para fazer em condições normais (e muito menos um governo com níveis pífios de aprovação popular).

A crise é a justificativa que o governo precisa para aprovar um ataque sem precedentes ao funcionalismo público do Brasil. Se o Supremo Tribunal Federal decidir pela legalidade da redução de jornada e salários, ao Rio vão se seguir acordos similares em boa parte dos estados, a começar por Minas Gerais e Rio Grande do Sul. E se pode fazer isso com funcionário estadual, porque não poderia se fazer o mesmo com o funcionário da união, ou o funcionário municipal?

Isso tudo tem grande chance de acontecer. Como foi aprovada a PEC do teto de gastos. Como quase foi aprovado o pacote bilionário de ajuda às teles, mais conhecido como “Operação Oi”. É como o governo pretende aprovar a “reforma” da Previdência e um pacotaço de privatizações a toque de caixa. Porque há uma conspiração de silêncio acobertando as consequências disso tudo. Só vemos discussões pseudo-técnicas, sempre usando a premissa de que o Brasil não tem dinheiro. Quando sabemos que os brasileiros mais ricos seguem sem pagar impostos, que empresas gigantes seguem pegando dinheiro público com juros de pai para filho, e sonegando na cara dura…

É uma boa oportunidade para discutir que serviços nós queremos do Estado, quanto estamos dispostos a pagar por eles, e de onde deve vir o dinheiro para isso.
No Brasil, “funcionário público” virou sinônimo de vagabundo. E todos nós já ouvimos um milhão de vezes que o Estado brasileiro é gigantesco, inchado e ineficiente.
Vamos aos números: de cada cem trabalhadores brasileiros, doze são funcionários públicos. É a média dos países da América Latina. Onde o atendimento à população também deixa muito a desejar. Nos países desenvolvidos, a média é de 21 funcionários públicos para cada cem trabalhadores. E nos países mais desenvolvidos do planeta, como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa trabalha para o governo. Não dá pra gente chegar lá do dia para a noite, mas é uma questão-chave: em que tipo de país queremos viver, na Bolívia ou na Suécia?

O funcionalismo público no Brasil tem distorções absurdas, perfeito reflexo da má distribuição de renda no país como um todo. Temos de fato marajás no funcionalismo e isso tem que acabar. Mas é uma minoria minúscula. A maioria dos servidores tem salário baixo. E baixa escolaridade, pouco treinamento, pouca perspectiva. A distribuição física também é um problemão. Temos uma concentração exagerada de funcionários em algumas grandes cidades, e principalmente nos bairros mais abonados dessas cidades. E pouquíssimo funcionário público nas periferias.
Sem se fingir de Suécia, dá pra começar fazendo o arroz com feijão. Fazer um choque de gestão no funcionalismo público, acompanhado de um plano de cargos e carreiras que faça sentido. Distribuir essa gente direito pelas nossas cidades. Tolher ao máximo a terceirização, que dá enorme margem à corrupção. Estimular profissionais de primeira a ir para o setor público e lá ficar. Enfim, basta copiar o que fazem países civilizados, ou que querem se civilizar. Não precisamos nem devemos reinventar a roda.

Também é uma ótima oportunidade de se criar um foco organizado de resistência à danosa política econômica de Temer e Meirelles. A PEC do Teto é exterminadora do futuro, mas não afeta o presente do brasileiro. O presente às teles, que foi suspenso temporariamente por pressão da sociedade (e promete voltar à pauta do governo em fevereiro), não motiva a população a protestar. Outras lambanças parecidas têm passado mais ou menos batido, e há que desculpar o brasileiro, que está bem ocupado em vender o almoço para pagar a janta.

Já um ataque frontal ao direito estabelecido do funcionário público é outra história. É explicitamente arrocho e explicitamente ilegal. Começa pelo Rio, mas tem potencial para atingir doze de cada cem trabalhadores brasileiros. A resistência também está começando pelo Rio. O Movimento Unificado dos Servidores Estaduais, que reúne 42 entidades, entre sindicatos e associações, já avisa que levará a questão ao plenário do STF, mesmo que o acordo seja fechado entre a União e o governo do Rio, e chancelado por Carmem Lúcia.

Esse ataque ao funcionalismo é mais um ataque à população brasileira mais pobre. Quem pagará por essa “economia” serão não só os funcionários públicos e suas famílias, mas os brasileiros mais necessitados, velhos, crianças, doentes. Enquanto isso, a elite segue faturando com os juros mais altos do mundo. E o Judiciário vai se tornando uma elite intocável, com salários enormes que não seguem teto nenhum, recessos generosos e benefícios milionários. Não podemos permitir mais essa barbaridade. O Estado brasileiro precisa ser reinventado, não destruído.

19 COMMENTS

  1. Bela matéria. E podem ter certeza, se o Temer e o Ministro da Fazenda continuarem no poder eles juntamente com o congresso e o judiciário acabarão com o país.

  2. O Brasileiro ainda não despertou, grande parte do povo brasieiro ainda são semi-analfabetos, são liderados por políticos de falsas promessas. Necessitamos urgente de uma intervençao militar. De 1968 a 1985 o Brasil cresceu, havia segurança pública, saúde e educaçao de qualidade para um Paiz que ainda vinha engatinhando. Tudo o que temos hoje, devemos aos militares. Devemos observar que, deputados, senadores, ministros entraram para o governo e dele sairam ricos enquanto que militares que presidiram a nação, sairam pobres. Hoje governantes enriquecem ilicitamente e brasileiros pagam a conta com seu suor e sangue.
    S.O.S. FFAA. O Brasil precisa de vocês!Wilson Walter de Siqueira

    • Concordo. Quem viveu nessa época sabe que é verdade. Quando a necessidade de intervenção militar, seria o ideal para o momento.

  3. Bonita matéria para alguns, mas incorreta e maliciosa para a maioria. Concordo que há muitos marajás principalmente no Judiciário, Câmara, Senado, Executivo Federal, Estaduais e Municipais. Nestes quase 60 anos de vida convivi na vida pessoal e profissional com uma quantidade enorme de funcionários públicos ineficientes e desrespeitosos que muitas vezes nem perder o emprego perdem, apenas mudam de setor (na iniciativa privada já estaria demitido). Se o pagador de impostos ofender um funcionário público pode pegar de 6 meses a 3 anos de prisão, e se formos ofendidos por estes indivíduos vai fica por isso mesmo. Neste país (com “S” Sr. João Severino, espero que não seja funcionário público) um percentual pequeno de aposentados recebem uma grande parte das aposentadorias (governo que paga com os impostos da maioria).O teto máximo de aposentadoria pelo INSS é de aproximadamente R$ 5.400,00 mas a média deve ser inferior a R$ 2.500,00 enquanto a média das aposentadorias dos funcionários públicos é bem superior a isso (ou seja, os marajás das aposentadorias). Diz na reportagem que quase 1/3 dos trabalhadores na Dinamarca e Noruega são funcionários públicos, nem pesquisei, mas tenho certeza vindo destes países, que a aposentadoria é igual para todos.

    • O Funcionário público tem uma aposentadoria maior pois este paga uma contribuição sobre o todo de sua remuneração, não sobre o teto dá previdência.
      Portanto, vamos ver a verdade ao invés de acreditar no que lhe falam.
      Além disso o servidor público pode sim ser demitido, se houver falta grave, eu já vi alguns, em poucos anos.
      E as agredir um servidor público deve ser sim objeto de punição, ora, já ouviu falar que numa empresa privada falta papel, tinta de impressoras, caneta, luva para o médico, remédios na farmácia, quadro para o professor, colete para o policial???
      Então muitas vezes o cidadão não recebe o tratamento que merece pois o Estado não dá as condições de trabalho.

  4. Precisamos de um grande Movimento Nacional, uma união de RODAS as Classes de trabalhadores!!

    Exigir, IMEDIATAMENTE, face ä urgência admitida por eles mesmo, CORTE DAS DESPESAS NÃO EMERGENTES, de toda e qualquer PROPAGANDA PAGA pelos GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS e MUNICIPAIS!!

  5. Gostei de sua explanação, Fernando Moura, principalmente a crítica à grafia errada da palavra “país”. Mas, teto máximo não existe. Teto é o que não pode ser ultrapassado e, então, já é máximo.

  6. Claro que este paiz não é sério cada um pensa no seu umbigo tem bons f. Púbico mas muito mais péssimos que só querem esperar o fim do mês pra botar a mão no salário mas pra trabalhar mesmo não é os que mais reclamam de tudo .no dia que podermos ter no mínimo 50%de bons. O paiz tomaria. Outro rumo mas isto é impossível.

  7. Devem começar pelos os funcionários de alto escalão, como os deles mesmo! Alem de receberem uma fortuna, ainda acham no direito de roubar o País. Nós temos que aprender a votar. Verdade que não esta escrito na testa se o candidato é bom ou mau. Mas nós não devemos reeleger candidatos que não fazem nada em 4 anos. Mas esses que estão ai foram reeleitos quantas vezes? Dai não dá né! só levamos prego.

  8. O problema não está nos aposentados ou nas aposentadorias.
    O problema é o governo fingir que cobra e as grandes corporações fingir que pagam. As grandes empresas sonegam e quando se vem as portas com grandes prejuízos ou períodos de baixos lucros, vão até o governo é pedem anistia. Já presenciei casos em que ao aposentar um empregado de uma das grandes empreiteiras recebeu a aposentadoria por cinco anos dá própria empresa, até que a empresa​ pagasse todos os atrasados a previdência​ e daí ele começasse a receber pelo INSS. Imagina quantos casos desses existem? As empresas não recolhem o que deveriam ao INSS, assim como os governos também não.
    Se.fosse pago tudo que se deve a previdência, e fosse possível ter um administrador sério para o recurso acumulado duvido que teria esse déficit que querem nos fazer crer que existe.

  9. Os comandantes do exercito, marinha e da aeronáutica, eles não honra o fardamento. Por que se eles honrasse.
    Seles honrasse, eles acabavam com esses politico ladrões, com essa bandidagem…. enquanto isso! a saúde, educação, e a segurança! está nessa situação quer estar. A maior quadrilha de ladrões que o Brasil, já viu. E não tem faça nada, para acaba com essa politica nojenta.
    A Marinha, Aeronáutica e o Exercito também é outro são uma tua de calça frouxar.. eu no luga deles eu tinha vergonha na cara vê essa situação e não faz nada. Pra que existir se não vala de nada. agora, pra eles grita com nossos filho! quando ta servindo o Exercito, Marinha e a Aeronáutica. querem prende castiga isso eles sabem fazer. Agora os políticos podem rouba, quadrilha para lavagem de dinheiro, eles pode e fica por isso mesmo. graça a JESUS, touco no coração de Moro, que é o único que honra a sua camisa.

  10. A verdade é que temos um funcionalismo ruim, péssimo em tudo, essa terceirização veio numa boa hora porque 70% dos funcionários públicos não contribuem em nada de bom para a população é como disse aew em cima no comentário o Leomar, conheço vários assim. a única solução do Brasil esta no Regime Militar, prendendo todos esses parasitas que roubam nossos impostos, fechando congresso e STF que são o câncer da nação Brasileira; porque esperar a troca nas eleições é difícil, muitos eleitores troca seu voto por promessas ou uma cesta básica.

  11. Dia 28/04/2017, é dia de paralisação geral, vamos parar tudo comércio, lojas, empresas particulares, empresa públicas, agricultores vão para às ruas com seu maquinários, não fiquem parados , nós temos que reagir , pois se essa paralisação não acontecer ou ser fraca o governo vai fazer o que quiser com nossos direitos trabalhistas e previdenciário, conseguidos com muito sacrifício…….Vamos colaborar comerciantes ,empresários em geral. O BRASIL NÃO PODE RETROCEDER, O BRASIL É DOS BRASILEIROS…. Por favor compartilhem…….

  12. Quando mais leio a matéria política. Mais pego nojo desses fdp. Temer. Meirelles, sarney, Dilma. Lula, FHC. Aecio. Marina. Maria do Rosário. Jean William. Conseguiram acabar em 13 anos. O que o brasileiro construiu em 500 anos. Meu voto vai ser do jair bolsonaro. Infelizmente será luta muito grande para ele contra esse câncer que instalou na nossa Brasileira..

    • Poderia ter ficado calado, nunca vi tanta asneira escrita em um só comentário, aff…

  13. Vamos por partes. O povo carioca elegeu ladroes como governadores. Foram roubados, claro, e agora querem que a viuva pague a conta sozinha? Fizeram a burrada e nao querem por a mao no bolso? Tao de brincadeira, ne?

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